Para responder as questões de números 29 a 34 considere a...

Questão Q572670

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Polícia Civil - MA

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994

Prova: Concurso Polícia Civil - MA 2006 (2ª edição) - Policial Civil / Agente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Polícia Civil - MA 2006 (2ª edição)

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Ao ser investido no mandato de vereador de São Luís do Maranhão, determinado servidor público estável junto à prefeitura do mesmo município, em não havendo compatibilidade de horário, será

aposentado compulsoriamente do cargo, percebendo os proventos da aposentadoria cumulativamente aos vencimentos do cargo eletivo.

posto em disponibilidade, devendo perceber as vantagens do mandato eletivo.

demitido do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

exonerado do cargo, hipótese em que receberá apenas os vencimentos oriundos do mandato eletivo.

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