Questões sobre Constituição do Estado do Ceará

Tendo decorrido metade do mandato dos membros do Conselho Diretor da ARCE, o Governador do Estado exonera um dos Conselheiros, após processo conduzido por Procurador do Estado designado, em que se garantiu ampla defesa ao Conselheiro sob investigação, diante da constatação de que sua permanência no cargo poderia afetar a independência da Agência. Assim, em ato contínuo, é nomeado pelo Governador um brasileiro naturalizado, com notório saber técnico no setor de energia elétrica, para exercer interinamente o cargo de Conselheiro, até o término do mandato iniciado por seu antecessor. Nessa hipótese, é equivocada a nomeação do novo Conselheiro, pois

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que o rio Azul tenha sua nascente em Pernambuco e deságüe em um rio localizado no território do Ceará. Nessa situação, o rio Azul é um bem de propriedade conjunta do Ceará e de Pernambuco.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.

Nos casos em que o Prefeito de Fortaleza encontra-se impedido de exercer o cargo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assumirá a prefeitura: