Questão Q538053
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Ceará
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Assistente de Desenvolvimento Logístico Área Administrativa (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a...

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.

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