Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

#Questão 719426 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual.

De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo municipal deve ser processada e julgada, originariamente, no:

#Questão 718841 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Oficial Combatente (Língua Espanhola)

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares. O regime jurídico dos militares é estatutário.

#Questão 538314 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o

#Questão 538316 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os mandados de segurança contra atos

#Questão 538318 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

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