Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

#Questão 718842 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:

A) originariamente, pela Vara Cível da Capital;

B) originariamente, pelo Tribunal de Justiça Estadual;

C) originariamente, pelo Conselho Estadual da Magistratura;

D) em grau de recurso, pela Primeira Câmara Cível;

E) em grau de recurso, pela Seção Especializada Cível.

#Questão 719473 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:

A) Juiz Eleitoral, pela prática de ato de improbidade administrativa;

B) Juiz de Paz, pela prática de crime cometido no exercício das funções públicas;

C) Delegado de Polícia estadual, pela prática de ato de improbidade administrativa;

D) Promotor de Justiça estadual, pela prática de crime comum;

E) Desembargador estadual, pela prática de crime comum.

#Questão 718843 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do Executivo competem:

A) ao Ministério Público, a quem são asseguradas autonomias administrativa e funcional;

B) à Advocacia-Geral do Estado, que é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado;

C) à Defensoria Pública, cujos princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

D) à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Procuradores do Estado que gozam da garantia de irredutibilidade de vencimentos;

E) à Ordem dos Advogados do Brasil, que possui natureza jurídica de autarquia especial que presta serviço de interesse social.

#Questão 718844 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiçoso e afirmando que o membro do Ministério Público gostaria de ganhar bem sem nada fazer. Quanto à responsabilização do vereador pelo teor da entrevista, assinale a afirmativa correta.

A) O vereador goza de imunidade material, podendo emitir opiniões sem cometer qualquer ilícito, protegendo-se desta forma a independência do Poder Legislativo.

B) A imunidade material do vereador permite que, estando no exercício do mandato, emita opiniões, sem ser responsabilizado.

C) A responsabilidade civil existe, não afastada pela imunidade parlamentar, por que não estava na tribuna da Câmara Municipal.

D) O vereador só poderá ser processado com licença da Câmara Municipal e pela maioria absoluta dos votos dos vereadores, em sessão plenária única.

E) A imunidade material do vereador não o socorre, já que emitiu opinião ofensiva, fora de sua circunscrição, de forma pessoal, em evidente retaliação.

#Questão 719425 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição de Poderes, pois asseguram a necessária independência ao magistrado, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes.

De acordo com o texto das Constituições Estadual de Alagoas e Federal, os juízes gozam da garantia da:

A) vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de ustiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

B) estabilidade, adquirida pelos magistrados após três anos de efetivo exercício, de maneira que, após tal período, só podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

C) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, por voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa;

D) irredutibilidade de vencimentos, com remuneração não superior a noventa por cento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

E) autonomia financeira, cabendo-lhes promover a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta.

Navegue em mais matérias e assuntos

Constituição do Estado de Goiás
Constituição do Estado da Paraíba

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS