Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2019

#Questão 820592 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2019, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP), Oficial Administrativo

#Questão 820593 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2019, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP), Oficial Administrativo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

A) prioritariamente pelo ensino médio e fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

B) exclusivamente pelo ensino médio, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

C) prioritariamente pelo ensino superior, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

D) exclusivamente pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

E) prioritariamente pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

#Questão 820594 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2019, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP), Oficial Administrativo

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

A) nos internamentos de crianças e adolescente nos hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da administração direta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.

B) prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior.

C) concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.

D) nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.

E) assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

#Questão 820595 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2019, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP), Oficial Administrativo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) O Estado criará crédito educativo, por meio de suas entidades financeiras, para favorecer os estudantes de baixa renda, desde que matriculados na rede privada e no ensino superior.

B) É vedada a participação dos servidores públicos nas diretorias dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C) Fica assegurada a criação de creches e escolas de ensino fundamental nos presídios femininos e, às mães presidiárias, a adequada assistência aos seus filhos durante e logo após o período de amamentação.

D) Fica assegurada a criação de creches nos presídios femininos e, às mães presidiárias, a adequada assistência aos seus filhos durante o período de amamentação.

E) É vedada a participação dos servidores públicos nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

#Questão 820629 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei 13.694/2011, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

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