Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

A loja Tudo em Fixadores – Comércio de Materiais para Construção Ltda., enquadrada no lucro presumido, estabelecida na cidade de Itajaí (SC), adquiriu para revenda um lote de parafusos de origem nacional por R$ 50.000,00, mais IPI de R$ 5.000,00, diretamente de fabricante (não enquadrado no Simples Nacional), situado na cidade de Joinville – SC. Considere que tais mercadorias estão sujeitas à substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, que a Margem de Valor Agregado (MVA) é de 50%, que a alíquota interna da mercadoria em SC é de 17% e que não há outros valores envolvidos, tampouco isenção ou redução de base de cálculo nas operações.

Na venda feita à loja Tudo em Fixadores, o valor do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária pelo fabricante de Joinville (SC) foi de:

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC), na saída de bens e mercadorias nas operações iniciadas em outra unidade da federação com destino ao consumidor final não contribuinte do imposto, localizado em Santa Catarina, o remetente do bem ou mercadoria deverá:

Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra, esses dias de afastamento

De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder de

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será