Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

1 Q718940

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:

A adicional de função. B gratificação por periculosidade. C gratificação por serviço insalubre. D adicional do triênio. E ajuda de custo.

2 Q718939

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

A entrará em exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da posse. B deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço. C será removido ex-officio. D terá sua remoção revogada, pois só é possível remoção de ofício ou por permuta. E não terá concedida a gratificação de ajuda de custo.

3 Q718938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

A não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade. B cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão. C praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público. D cometeu infração sancionada com pena disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuira pena aplicada. E praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

4 Q718375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de

A demissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor. B suspensão de até noventa dias. C suspensão de até sessenta dias. D repreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor. E multa de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.

5 Q718374

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro de Camilo. Nesses casos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra,

A Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por dez e cinco dias, respectivamente. B Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito dias. C somente Marta poderá justificadamente afastar-se do serviço, uma vez que não há previsão estatutária de afastamento com efetivo exercício para o falecimento de sogro. D Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito e quatro dias, respectivamente. E Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por cinco dias.

6 Q718373

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será

A concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior. B concedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo. C concedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido. D restituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido. E concedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.

7 Q718372

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder de

A 60 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções. B 180 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções. C 120 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções. D 30 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções. E 90 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.

8 Q718371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra, esses dias de afastamento

A são reputados como de efetivo exercício, sendo normalmente devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento. B não são reputados como de efetivo exercício, sendo normalmente devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento. C são reputados como de efetivo exercício, não sendo devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento. D não são reputados como de efetivo exercício, não sendo devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento. E são reputados como de efetivo exercício, sendo devidas as contribuições previdenciárias pela metade durante os dias de afastamento.

9 Q624462

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:

A a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança; B cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão; C a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta; D o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível; E o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário.

10 Q562334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão