De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ...

A concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior. B concedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo. C concedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido. D restituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido. E concedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.