A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto Estadual (S...

#Questão 718329 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC), na saída de bens e mercadorias nas operações iniciadas em outra unidade da federação com destino ao consumidor final não contribuinte do imposto, localizado em Santa Catarina, o remetente do bem ou mercadoria deverá:

A) Utilizar a alíquota interna de Santa Catarina prevista para a operação para o cálculo do ICMS devido à unidade federada de origem.

B) Utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação, para o cálculo do ICMS devido à unidade federada de origem.

C) Utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação para calcular o ICMS total devido na operação.

D) Recolher para Santa Catarina o ICMS correspondente à diferença entre o valor pago no período de apuração anterior e o período atual.

E) Não efetuar qualquer recolhimento de ICMS para o Estado de Santa Catarina, já que a operação ocorreu com encerramento de tributação.

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