Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 624594 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

#Questão 624603 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Mato Grosso - MT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados Estaduais

A) terão acesso às repartições públicas estaduais para se informar sobre qualquer assunto de natureza administrativa.

B) não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.

C) perderão o mandato se investidos nos cargos de Ministro ou Secretário de Estado.

D) arrolados como testemunha, que não atenderem ao convite judicial, no prazo de 5 dias, sem justa causa, perderão suas prerrogativas processuais.

E) não poderão ter a perda do mandato declarada de ofício pela Mesa da Assembleia Legislativa.

#Questão 624604 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Mato Grosso - MT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,

A) é vedada a recondução de membro da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição subsequente.

B) é permitida a convocação de sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul pela maioria de seus membros no caso de intervenção em Município.

C) a posse aos Deputados diplomados é feita em reunião preparatória.

D) a convocação da sessão extraordinária deve ser fundamentada sob um assunto específico, mas, uma vez convocada, pode haver deliberação sobre qualquer tema.

E) o Governador poderá comparecer à AL/MS em qualquer época da sessão legislativa de cada ano para expor, em sessão ordinária, a situação do Estado.

#Questão 624605 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Mato Grosso - MT, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

#Questão 624606 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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