Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mat...

#Questão 624603 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Mato Grosso - MT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados Estaduais

A) terão acesso às repartições públicas estaduais para se informar sobre qualquer assunto de natureza administrativa.

B) não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.

C) perderão o mandato se investidos nos cargos de Ministro ou Secretário de Estado.

D) arrolados como testemunha, que não atenderem ao convite judicial, no prazo de 5 dias, sem justa causa, perderão suas prerrogativas processuais.

E) não poderão ter a perda do mandato declarada de ofício pela Mesa da Assembleia Legislativa.

Navegue em mais questões