Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 820706 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

Em relação aos prazos trazidos no capítulo referente ao orçamento na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A) O projeto de lei do plano plurianual será encaminhado pelo governador à Câmara Legislativa até o dia primeiro de agosto do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.

B) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C) O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro em curso e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

D) O governador poderá enviar mensagem ao Legislativo para propor modificações nos projetos de lei do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, enquanto não concluída a votação, na comissão competente da Câmara Legislativa, relativamente à parte cuja alteração é proposta.

E) As proposições de créditos adicionais que envolvam anulação de dotações de pessoal e encargos sociais somente poderão ser apresentadas à Câmara Legislativa nos últimos quatro meses daquele exercício financeiro relativo à lei orçamentária.

#Questão 820707 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

De acordo com o contido na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica todas as funções expressamente compreendidas no respectivo sistema de controle interno.

A) Planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e auditoria.

B) Planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, auditoria e patrimônio.

C) Orçamento, administração financeira, contabilidade e auditoria.

D) Orçamento, contabilidade e auditoria.

E) Orçamento, contabilidade, auditoria e patrimônio.

#Questão 820783 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que contém todos os direitos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal que, salvo quando autorizados pela autoridade instauradora, têm vedação de deferimento ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.

A) Gozo de férias, licença ou afastamento voluntários, exoneração a pedido e aposentadoria voluntária.

B) Licença ou afastamento voluntários, exoneração a pedido e aposentadoria voluntária.

C) Afastamentos voluntários, exoneração a pedido e aposentadoria voluntária.

D) Gozo de férias, afastamentos voluntários, exoneração a pedido e aposentadoria.

E) Gozo de férias, licença ou afastamento voluntários e exoneração a pedido.

#Questão 820784 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, concluída a instrução e apresentada a defesa, a comissão processante do processo administrativo disciplinar deve elaborar relatório circunstanciado. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta item(ns) obrigatório(s) a constar do referido relatório.

A) Informações acerca dos fatos antecedentes ao processo.

B) Descrição minuciosa das peças principais dos autos, com especificação objetiva dos fatos apurados, das provas colhidas e dos fundamentos jurídicos de sua convicção.

C) Determinação de envio de cópia dos autos ao Ministério Público na hipótese de o relatório concluir que a infração disciplinar apresenta indícios de infração penal.

D) Definição da sanção a ser aplicada e do dispositivo do referido regime jurídico em que ela se encontra.

E) Conclusão sobre a inocência ou responsabilidade do servidor indiciado, com a indicação do dispositivo legal ou regulamentar infringido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

#Questão 830072 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

A) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;

B) é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;

C) conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;

D) não se concederá licença para trato de interesses particulares;

E) conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Internacional
Terapia Ocupacional

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS