Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

Sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar determinará o arquivamento dos autos e a advertência ao PM, nos casos em que a transgressão deu-se em efetivo serviço operacional.

As transgressões disciplinares podem ser: leve, média, grave, ou gravíssima.

Estão sujeitos ao CEDM os militares da ativa e os da reserva, e não se aplica aos coronéis PM juízes do Tribunal de Justiça Militar.

O CEDM é aplicável somente aos militares da PMMG.

Operação Blitz é uma interrupção parcial do fluxo de pessoas ou veículos na via pública, para abordar veículos e seus ocupantes, podendo ter objetivo educativo, preventivo ou repressivo.

Durante toda a operação, a equipe policial deve manter-se no estado de alerta (laranja), em virtude dos riscos inerentes.

Caso ocorra a evasão (fuga) de algum suspeito os policiais deverão embarcar rapidamente e iniciar perseguição, cientificando o COPOM, mantendo somente um PM no local da blitz.

Para o planejamento de uma blitz devem ser considerados: a segurança da via, índices de criminalidade no local, condições de tráfego, proximidade de residência de autoridades, possibilidades de evasão.

Crime militar de calúnia.

Crime militar de desacato a superior.

Infração administrativa.

Desrespeito a superior.

Dez anos de efetivo serviço.

Dois anos de efetivo serviço.

Dois anos de serviço.

Quinze anos de efetivo serviço.

Batalhão (BPM).

Companhia Independente (Cia PM Ind).

Pelotão PM (Pel PM).

Companhia PM (Cia PM).