Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2010

Dentro de pouco tempo, será iniciada uma época do ano de muita tradição e alegria nos quatro cantos do país: o período de festas juninas e julhinas. Além dos trajes a caráter e das comidas típicas, os cidadãos se divertem com quermesses e brincadeiras características, inclusive algumas que envolvem certo perigo, como a explosão de fogos de artifício. A respeito desta atividade, assinale a seguir a alternativa correta frente ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Itapira:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio do Conselho Municipal de Saúde.

A sequência está correta em:

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:

I. Legislar sobre tributos municipais.

II. Autorizar alienação de bens imóveis.

III. Delimitar o perímetro urbano.

IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

Estão corretas apenas as alternativas:

São entidades da administração pública indireta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé:

I. Autarquia.

II. Fundação.

III. Empresa pública.

IV. Sociedade de economia mista.

Estão corretas apenas as alternativas:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.

( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.

( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.

A sequência está correta em: