Questões sobre Município de Ipatinga - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Ipatinga - Legislação Aplicada

#Questão 535506 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ipatinga - Legislação Aplicada, IDECAN, 2010, Prefeitura de Ipatinga - MG, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio do Conselho Municipal de Saúde.

A sequência está correta em:

#Questão 535508 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ipatinga - Legislação Aplicada, IDECAN, 2010, Prefeitura de Ipatinga - MG, Assistente Social

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:

I. Legislar sobre tributos municipais.

II. Autorizar alienação de bens imóveis.

III. Delimitar o perímetro urbano.

IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

Estão corretas apenas as alternativas:

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