Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2010

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2010

Assinale a alternativa correta. Uma das principais diretrizes do Plano Diretor de Curitiba, que começou a ser estudado e definido no final da década de 1960, diz respeito à indução da linearidade e da expansão da cidade ao longo de eixos estruturais, compostos por um sistema trinário de vias. As vias que compõem este sistema são:

Pela Lei nº 2.847/93 (Código de Obras), do município de Criciúma, as dimensões de uma vaga de estacionamento a 90° para ônibus são:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o regime dos servidores públicos municipais,

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Camaçari, no que tange aos Bens Municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O uso de veículos, equipamentos , maquinas e instrumentos Públicos será definida em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.

II. Incumbe somente aos vereadores a administração dos bens municipais

III. A alienação de bens municipais, subordinada ao interesse público e devidamente justificada, independe de avaliação e de procedimento licitatório

IV. É vedada a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,

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