Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O vereador começará o exercício do cargo imediatamente após a posse.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A bandeira, o hino e o brasão são símbolos oficiais do município.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

São poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Para cálculo do teto salarial do servidor, incluem-se a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, as vantagens pessoais nominalmente identificadas e as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, entre outras.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a LODF, após a admissão da acusação por dois terços da Câmara Legislativa, o governador do DF será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.