Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

#Questão 717816 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Para que uma obra pública seja contratada, é necessário que haja a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de nulidade da contratação.

#Questão 717817 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Por ser considerado estado-membro, o DF não pode tratar dos serviços funerários.

#Questão 717818 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Compete a deputado distrital a proposição de projeto de lei para criação de região administrativa do DF.

#Questão 717819 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF), Técnico de Atividades do Meio Ambiente

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.

#Questão 717820 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF), Técnico de Atividades do Meio Ambiente

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar acerca da responsabilidade por danos ao meio ambiente.

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