Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito exerce o Poder Legislativo do município.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A iniciativa para propor as leis é ato exclusivo dos vereadores e do prefeito.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O processo legislativo abrange a elaboração de leis orgânicas, leis e resoluções.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, mesmo que não esteja no exercício do mandato.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

No caso de vacância do cargo de vereador, o suplente será convocado.

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