Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, vereador do município do Ipojuca, procedeu de modo incompatível com o decoro parlamentar, praticando infração político-administrativa. Nessa situação, Pedro deve ser levado a julgamento pela Câmara Municipal.

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

Uma proposição fundamentada de vereadores ou de eleitores inscritos no município, a respeito de questão relevante de interesse local, será submetida a plebiscito. A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito, entretanto, somente poderá ser reapresentada após intervalo de três anos.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

Entre os princípios gerais do desenvolvimento territorial do Ipojuca, estão a função social da cidade e a função ambiental do município.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

As atividades da administração direta e indireta são sujeitas a controle interno e externo.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de dois anos.