Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

A substância mineral obtida por faiscação tem-se como saída de estabelecimento, para fins de ocorrência de fato gerador do ICMS, na primeira:

Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em:

Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de:

Há incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação no caso de instituição de usufruto:

O movimento real das saídas tributáveis, realizadas por estabelecimento pertencente a qualquer contribuinte do ICMS, poderá ser apurado, em determinado período através do levantamento fiscal, o qual utilizará, dentre outros meios indicados na legislação, dos índices percentuais constantes da escrita fiscal, considerado o estoque inicial do exercício, e ainda o estoque final registrado no livro de: