Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da NCE

é proibido fixar cartazes, anúncios, faixas, cabos e objetos perfurantes nas árvores do Município de Mesquita;

a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo adaptada pela União Européia;

os resíduos perigosos são classificados como inertes;

a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 1988;

a incineração de resíduos industriais é permitida em toda área do Estado do Rio de Janeiro.

Instituto de Ecologia Econômica;

Fórum Estadual de Antropologia;

Código Municipal de Meio Ambiente;

Fórum Estadual de Antropocentrismo;

Grupo de Pesquisa dos Ciclos Biogeoquímicos.

ficam liberadas as atividades de mineração em caso de geração de novos empregos permanentes;

são autorizadas as atividades de mineração sempre por prazo determinado, e obedecidas as normas legais;

são autorizadas as atividades de mineração em terrenos públicos abandonados;

ficam proibidas as atividades de mineração até 2010;

ficam proibidas as atividades de mineração, exceto com autorização do Chefe do Executivo, sempre por prazo determinado e obedecidas as normas legais.

da lei complementar no. 002/02 da Prefeitura Municipal de Mesquita;

do Código Florestal ( Lei 4771 / 65 );

da resolução 273 / 00 do CONAMA;

de uma resolução do IBAMA;

da norma ISO 14001.

os níveis de intensidade de som ou ruído obedecerão os limites estabelecidos pelo padrão internacional;

as medições deverão ser efetuadas com aparelho medidor de nível de som que atenda as recomendações da ABNT;

os estabelecimentos recreativos e comerciais de instrumentos sonoros ou destinados a reparos deverão observar o nível máximo de ruído permitido por Lei exceto os estabelecimentos religiosos;

a emissão de sons, ruídos e vibrações produzidos por veículos automotores obedecerá às normas expedidas pelo Conselho Mundial de Trânsito;

a emissão de sons, ruídos e vibrações produzidos nos interiores dos ambientes de trabalho, obedecerá às normas expedidas pelo Ministério do Planejamento.