Sobre as regras para as atividades de extração mineral, n...

Questão Q535312

2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Prefeitura de Mesquita - RJ

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Mesquita - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ - Técnico Área Ambiental - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Prefeitura de Mesquita - RJ

Sobre as regras para as atividades de extração mineral, no Município de Mesquita, é correto afirmar:

ficam liberadas as atividades de mineração em caso de geração de novos empregos permanentes;

são autorizadas as atividades de mineração sempre por prazo determinado, e obedecidas as normas legais;

são autorizadas as atividades de mineração em terrenos públicos abandonados;

ficam proibidas as atividades de mineração até 2010;

ficam proibidas as atividades de mineração, exceto com autorização do Chefe do Executivo, sempre por prazo determinado e obedecidas as normas legais.

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