Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da ess...

#Questão 535851 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de:

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