Questão
Q535849
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Analista do Tesouro Nacional ATE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005
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Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)
Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das...
Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em:
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