Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2004

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. No estado de Roraima, quando houver rejeição de veto parcial, o dispositivo vetado de um projeto de lei sancionado pelo governador entrará em vigor com eficácia retroativa.

Considerando as normas estabelecidas pela Constituição do Estado de Roraima acerca de matéria financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. As disponibilidades de caixa do estado, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas deverão ser depositadas obrigatoriamente no Banco do Estado de Roraima (BANER), ressalvados os casos previstos em lei.

Nos itens a seguir, há reescrituras adaptadas do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Julgue-os quanto à pontuação, à concordância, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase. Uma comissão de ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento de desvios cometidos por servidor público, ou por prestador de serviços contratado, alegando falta de conhecimento ou inexistência de um código de conduta; cabe-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.

Nos itens a seguir, há reescrituras adaptadas do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Julgue-os quanto à pontuação, à concordância, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase. O estado de Mato Grosso não pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, da mentira, que sempre aniquilam a dignidade humana.

Nos itens a seguir, há reescrituras adaptadas do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Julgue-os quanto à pontuação, à concordância, à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública estadual.