Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

#Questão 536937 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

A inscrição é requisito para a percepção de qualquer benefício.

#Questão 536939 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

Mário, para fins previdenciários, é dependente de Carlos.

#Questão 536941 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Carlos, servidor público do estado do Paraná, faleceu sem ter promovido a inscrição de seu filho menor Mário na PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos à inscrição na PARANAPREVIDÊNCIA.

Mário não pode, neste caso, requerer sua inscrição. Esta só poderia ter sido feita por seu pai, em vida.

#Questão 536943 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

A inscrição de Cabral e Martinho no sistema PARANAPREVIDÊNCIA depende de vontade própria.

#Questão 536945 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

O sistema PARANAPREVIDÊNCIA permite a inscrição de servidores públicos militares de outros estados-membros da federação brasileira.

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