Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

#Questão 536917 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

A PARANAPREVIDÊNCIA tem por finalidade gerir o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

#Questão 536919 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Augusto, viúvo, é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA e tem dois filhos menores, seus dependentes regularmente inscritos.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos aos benefícios na PARANAPREVIDÊNCIA.

Como dependentes, os filhos de Augusto poderão receber pensão por morte do segurado.

#Questão 536921 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Augusto, viúvo, é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA e tem dois filhos menores, seus dependentes regularmente inscritos.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos aos benefícios na PARANAPREVIDÊNCIA.

Como segurado, Augusto poderá ter direito a receber pensão por prisão.

#Questão 536923 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Augusto, viúvo, é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA e tem dois filhos menores, seus dependentes regularmente inscritos.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos aos benefícios na PARANAPREVIDÊNCIA.

Como segurado, Augusto poderá ter direito a receber aposentadoria por invalidez permanente.

#Questão 536925 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

Não será computado o tempo de coabitação simultânea, mesmo em tetos distintos, entre o segurado e mais de uma pessoa.

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