Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes.

A concessão de aposentaria por invalidez no RGPS pode ser acrescida de 25% de seu valor, mesmo para benefício de valor máximo, desde que o segurado necessite de ajuda diária de outrem. A mesma situação ocorre com esse beneficio em relação ao segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, mas seu valor nunca poderá exceder à integralidade da remuneração, mesmo comprovada a absoluta impossibilidade de esse segurado exercer as atividades da vida diária.

Julgue os itens subseqüentes.

Inexistindo dependentes naturais, o segurado poderá inscrever como seu dependente, mediante a devida compravação de dependência econômica, o menor que, por determinação judicial, esteja sob tutela do segurado, desde que resida com este, não seja credor de alimentos e não possua condições suficientes para o próprio sustento, assim entedidas as pessoas cujos rendimentos brutos mensais sejam inferiores ao salário mínimo.

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com convênio da PARANAPREVIDÊNCIA com a Polícia Militar do Paraná, servidor militar da reserva remunerada será considerado segurado ativo.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O presidente do conselho tem voz e voto, inclusive o de desempate.