Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Caso um servidor com remuneração de R$ 500,00 falecer com apenas um ano de contribuição para a previdência estadual, o valor da pensão será de R$ 300,00.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os servidores públicos estaduais e os militares do estado serão compulsoriamente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA, trinta dias após tomarem posse.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

São segurados obr igatórios inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA os servidores públicos estaduais e os militares.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

Compete ao Conselho de Administração aprovar a Nota Técnica Atuarial e a Regulamentação dos Planos de Benefícios Previdenciários.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O Conselho Diretor, como órgão superior de gerenciamento, toma conhecimento dos atos praticados pelo Conselho de Administração por meio dos relatórios mensais e por exposições feitas pelo presidente deste conselho.