Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Havendo insolvência da PARANAPREVIDÊNCIA, o estado do Paraná nada terá com o fato, em virtude de ela ser uma instituição autônoma, em regime de capitalização e gerida com recursos das contribuições de seus segurados.

Julgue os itens subseqüentes.

O servidor inativado por invalidez permanente com proventos de R$ 4.500,00 não descontará contribuição para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens abaixo.

A contribuição previdenciária incide também sobre as vantagens de caráter individual.

Julgue os itens abaixo.

É terminantemente proibido, sob qualquer hipótese, o uso de recursos dos fundos administrados pela PARANAPREVIDÊNCIA para pagamento de qualquer benefício ou serviço destinado a antigos servidores do Instituto de Previdência do Estado que não sejam inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora for ocupante de cargo efetivo, com remuneração total de R$ 2.264,00, e a contribuição previdenciária incidir apenas sobre R$ 1.700,00, isso representará R$ 190,00 mensais.