Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado, ocupante regular de cargo efetivo na administração pública, em 16/12/1998, tinha precisamente 25 anos de contribuição.

Nessa situação, para a aposentadoria integral, entre outras exigências cumulativas, o segurado deveria contribuir por mais dois anos, além dos 35, para ter direito à aposentadoria integral.

Julgue os itens que se seguem.

Se um deputado estadual afastar-se do cargo de assistente social da Secretaria de Governo, mas continuar recolhendo à PARANAPREVIDÊNCIA, ele se aposentará por tempo de contribuição como se na ativa estivesse.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão com 24 anos de idade, solteiro, dedicado exclusivamente aos estudos do terceiro ano de direito, filho de segurado falecido, requereu a pensão, tendo a PARANAPREVIDÊNCIA indeferido a solicitação.

 Nessa situação, agiu de modo correto a entidade previdenciária, em razão da idade do requerente.

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora da Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.500,00, for cedida ao governo do Piauí, onde receberá R$ 1.000,00, ela descontará a contribuição previdenciária de R$ 162,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.