Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 537588 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, FEPESE, 2012, ABDI, Motorista

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:

A)

Reversão.

B)

Exoneração.

C)

Readmissão.

D)

Reintegração

E)

Aproveitamento.

#Questão 537592 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, FEPESE, 2012, ABDI, Administrador

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de:

A)

2 a 4 anos.

B)

3 a 8 anos.

C)

3 a 10 anos.

D)

5 a 8 anos.

E)

5 a 10 anos.

#Questão 537594 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, FEPESE, 2012, ABDI, Administrador

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, chama-se:

A)

Distribuição.

B)

Readaptação.

C)

Recondução

D)

Redistribuição.

E)

Reintegração.

#Questão 538288 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Administrador de Banco de Dados

#Questão 538290 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Administrador de Banco de Dados

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

A)

o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil

B)

o Deputado não pode ser preso

C)

desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça

D)

desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

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