Questões de Legislação Especial Federal da UECE

Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde

Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido.

Participação como membro da equipe de saúde, na elaboração, execução e avaliação dos planos de assistência à saúde

Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas

isentam-se de quaisquer obrigação e necessidade de comunicar tais casos, tendo em vista que devem manter sob sigilo a identidade dessas vítimas.

devem limitar-se aos procedimentos e cuidados com o estado de saúde das vítimas que chegam às unidades de saúde

estão legalmente obrigados a fazer a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade

achando necessário, podem informar a ocorrência ao Conselho Tutelar, desde que os autores de tais atos não sejam os pais da criança ou adolescente

Idade, nível de especialização, antecedentes, circunstâncias atenuantes e agravantes.

Antecedentes, grau de culpa, conseqüências da infração, circunstâncias atenuantes e agravantes.

Nível de especialização, grau de culpa, circunstâncias atenuantes e agravantes, convicções políticas, morais e religiosas.

Grau de culpa, remuneração, conseqüências da infração, circunstâncias atenuantes e agravantes.

poder político, poder econômico e governabilidade.

projeto de Governo, capacidade de governo e poder econômico.

projeto de Governo, governabilidade e capacidade de governo.

capacidade de governo,poder político e governabilidade

depor, mesmo quando autorizado, como testemunha sobre situação sigilosa do usuário que lhe tenha sido dada a conhecer no exercício profissional.

a crítica pública a qualquer profissional de Serviço Social, ainda que essa crítica embase-se em provas irrefutáveis e tenha um propósito construtivo, pois a crítica a assistente social só pode realizar-se de forma reservada.

contribuir, dentro do espaço institucional, para a alteração da correlação de forças, ainda que o propósito seja o de apoiar as demandas legítimas da população usuária dos serviços institucionais.

a assessoria a movimentos sociais, tendo em vista a possibilidade de que esses movimentos passem a não reconhecer mais o espaço institucional como a arena legítima de luta