No concernente aos casos de maus-tratos contra crianças...

Questão Q714422

2006 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria de Estado da Saúde - CE (SES/CE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - CE (SES/CE) - Assistente Social - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2006 • Secretaria de Estado da Saúde - CE (SES/CE)

No concernente aos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde

isentam-se de quaisquer obrigação e necessidade de comunicar tais casos, tendo em vista que devem manter sob sigilo a identidade dessas vítimas.

devem limitar-se aos procedimentos e cuidados com o estado de saúde das vítimas que chegam às unidades de saúde

estão legalmente obrigados a fazer a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade

achando necessário, podem informar a ocorrência ao Conselho Tutelar, desde que os autores de tais atos não sejam os pais da criança ou adolescente

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