Questões de Legislação Especial Federal da NUCEPE

Segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem, as penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem. Na situação em que o processo tiver origem no Conselho Federal de Enfermagem, terá como instância superior:

O Código de Ética Profissional reúne normas e princípios, direitos e deveres, pertinentes a consulta ética do profissional que deverá ser assumido por todos. Segundo o código de ética de enfermagem, capítulo II (Do sigilo profissional), marque a alternativa que se refere a um direito do profissional de enfermagem:

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, são deveres fundamentais do Psicólogo:

A. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

B. Sugerir serviços de outros Psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

C. Fornecer, a quem de direito, informações pessoais, de pessoas, grupos e organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

D. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

E. Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefícios pessoais.

São CORRETAS quais alternativas:

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, no seu Art. 8º, letra “c”, é: