Questões de Legislação Especial Federal da NUCEPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da NUCEPE

São legitimados como interessados no processo administrativo:

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.

Com frequência tem sido noticiado na mídia atos de corrupção administrativa, praticados por agentes públicos contra a administração pública. Nas situações abaixo, marque a alternativa que NÃO demonstra a prática de atos de improbidade administrativa:

Sobre Perícias Previdenciárias Judiciais, assinale a alternativa CORRETA.

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