Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

#Questão 525633 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de

A) patrimonial.

B) social.

C) financeiro.

D) orçamentário.

E) custeio.

#Questão 525637 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Acerca do saneamento básico e domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

A) A ampliação e operação de sistemas de saneamento básico dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria do Meio Ambiente.

B) A competência para promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial é exclusiva do Estado.

C) Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e deverão receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.

D) É proibida a instalação de rede de esgotos sem a respectiva estação de tratamento.

E) É obrigatória a incineração de lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecendo às normas técnicas pertinentes.

#Questão 525639 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

São fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto:

A) A água é um bem dominical.

B) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

D) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.

#Questão 525641 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A) O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.

B) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

C) A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.

D) O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.

E) Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

#Questão 525635 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio

A) da universalidade.

B) da transparência.

C) da publicidade.

D) da unidade.

E) dos programas de Investimento.

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