Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP (Gestão de Concursos)
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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP (Gestão de Concursos)
#Questão 1027636 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
MPE-MG,
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
#Questão 1027637 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
MPE-MG,
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
#Questão 1027639 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
MPE-MG,
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
#Questão 1027926 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
UFJF,
Assistente de Alunos - Edital nº 70
#Questão 1027640 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
MPE-MG,
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
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