Nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.39

A A EJA é oferecida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria. B É considerada como instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. C O acesso e a permanência do trabalhador na escola deverão ser viabilizados e estimulados pelo Poder Público, por meio de ações integradas e complementares entre si. D Os exames supletivos a serem realizados, no nível de conclusão do Ensino Fundamental, será para os maiores de 17 anos de idade. E Cabe aos sistemas de ensino assegurarem gratuitamente aos jovens e aos adultos que não realizaram os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas.