Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

De acordo com a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho,NÃOé considerado acidente de trabalho:

João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso:

Márcio, 34 anos, Enfermeiro do Trabalho de uma empresa de tratamento de água, sofreu um ferimento com uma agulha durante a aplicação da vacina contra gripe em um funcionário. Foi atendido em seguida, pelo Médico do Trabalho da empresa, que solicitou a realização de exames laboratoriais. Os exames revelaram que o enfermeiro é portador de Hepatite C. Diante do caso, a conduta correta é:

Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, foi demi t ido, após cometer inúmeras fal tas administrativas. Segundo a Lei nº 8.027/1990, Felipe está impedido de ser novamente investido em cargo público federal pelo prazo de:

O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até: