Questões de Legislação Especial Federal da FCC

#Questão 521415 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

#Questão 521419 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

#Questão 522243 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que

A) a Constituição da República vincula expressamente o segundo ao primeiro, determinando que o EIA integre todos os processos de licenciamento.

B) são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto ambiental não seja significativo.

C) sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente a qualquer dos entes da Federação, tendo em vista a competência material comum relativa à matéria.

D) pode haver situações em que o licenciamento não seja acompanhado da elaboração do EIA, se o órgão ambiental competente assim o permitir.

E) a consideração de determinado empreendimento como efetiva ou potencialmente poluidor depende da apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem de hipóteses que permitam concluir desde logo pela inexigibilidade do licenciamento.

#Questão 521417 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá minimamente algumas atividades técnicas, a saber: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto em análise pelo EIA (considerando o meio físico, o meio biótico e o meio sócioeconômico), análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. Quanto ao supracitado diagnóstico ambiental, deve representar

A) exclusivamente a completa descrição e análise dos recursos culturais, tal como existem, de modo a caracterizar a situação cultural da área antes da implantação do projeto.

B) completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, em cenário futuro, de modo a caracterizar a situação ambiental da área após a implantação do projeto.

C) descrição resumida, sem qualquer análise, dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

D) completa descrição e análise dos recursos ambientais, sem citar suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

E) completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

#Questão 522241 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

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