Questões de Legislação Especial Federal da FCC

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar no 140/2011,

Considere as seguintes hipóteses:

I. Segurado especial.

II. Microempreendedor individual − MEI, de que trata a LC 123/2006, que optou pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

III. Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. IV. Empregador doméstico.

As alíquotas de contribuição e a base de cálculo para o custeio e financiamento da seguridade social em relação as hipóteses citadas acima são correta e respectivamente:

A)

B)

C)

D)

E)

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que

Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:

Em relação às infrações decorrentes do descumprimento das disposições da Lei do Trabalho Doméstico, é INCORRETO afirmar que