Questões de Legislação Especial Federal da FCC

Até que chegou o dia em que lhe foi dito: − É preciso ir para a escola. Todos os meninos vão. Para se transformarem em gente. Deixar as coisas de criança. Em cada criança brincante dorme um adulto produtivo. É preciso que o adulto produtivo devore a criança inútil.

 E assim aconteceu. As ideias do texto acima contrariam o Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê que o direito à liberdade, garantido à criança e ao adolescente, compreende, dentre outros aspectos,

A alienação parental configura-se como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, desenvolvida por um dos pais, avós ou outra pessoa que tenha a guarda do menor. Tal atitude visa o rompimento de vínculos afetivos com um dos genitores e pode causar

O art. 112, § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência mental, receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. Posteriormente, a lei no 12.594/12 voltou a disciplinar o ponto, estabelecendo, em relação ao atendimento do adolescente autor de ato infracional com transtorno mental que

Entre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-se a exigência de

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