Questões de Legislação Especial Federal da Exatus

As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando, EXCETO:

As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A sequência correta de cima para baixo é:

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de estudantes que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei, nº 9.394/96) não podemos afirmar que:

As questões de 49 e 50 se referem ao disposto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: