Questão Q714267
2018 EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias do ano 2018 • Prefeitura de Caxias do Sul - RS

As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatut...

As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

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