Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entr...

#Questão 714268 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá-lo para adoção após o parto, alegando não ter condições de educálo, porque foi abandonada pelo namorado. Segundo os dispositivos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), Camila

A) não pode deliberar pela entrega do bebê sem indicar o nome do pai biológico da criança, que também deve concordar com a colocação em adoção.

B) pode deliberar pela entrega do bebê, mas deve ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude.

C) não pode decidir pela colocação do bebê em adoção, sem que o pai registral seja ouvido.

D) pode decidir pela entrega do bebê apenas após a busca, por até um ano, de familiares extensos que queiram permanecer com o bebê.

E) pode decidir pela colocação do recém-nato em adoção, independentemente de quaisquer buscas pela família extensa.

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