Questões de Legislação Especial Federal da Exatus

Segundo a Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, entendese por "degradação da qualidade ambiental" a definição apresentada na alternativa:

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, institui-se a obrigatoriedade do ensino de arte na escola com a rubrica de Educação Artística. Tinha como finalidade:

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental são considerados como um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os estudantes as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos e, portanto, devem assegurar: Marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) a alfabetização e o letramento.

( ) o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

( ) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo:

A contabilidade dos órgãos públicos é regida pela Lei Federal nº 4.320/1964 e estabelece normas gerais para elaboração da proposta orçamentária e define normas e classificações para a execução financeira. Assinale a única alternativa que está apresentada em desacordo com a referida legislação: