Questões de Legislação Especial Federal da COPEVE/UFAL

10 anos.

5 anos.

4 anos.

8 anos.

6 anos.

Enquadram-se como exemplos de CLIENTES, Contas a Receber, Duplicatas a Receber, Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa e Duplicatas Descontadas.

Enquadram-se como exemplos de INVESTIMENTOS, sempre desvinculados da atividade principal da empresa, Obras de Arte, Imóveis Não Destinados ao Uso, Fundo de Comércio Adquirido, Bens Locados a Terceiros e Quotas de Clubes.

Enquadram-se como IMOBILIZADO, Terrenos, Construções, Instalações, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Veículos e Benfeitoria em Imóveis de Terceiros.

O passivo não circulante compreende as obrigações da empresa vencíveis a prazo superior a um ano ou superior ao ciclo operacional da empresa.

As contas correntes com empresas ligadas a acionistas e diretores, provenientes de créditos não decorrentes de transações comerciais, devem figurar no Realizável a Longo Prazo, mesmo que se preveja recebimento com prazo inferior a 360 dias.

Existe uma infinidade de direitos, normal e individualmente de pequena monta, que podem surgir no ativo circulante de uma empresa, como decorrência de inumeráveis operações possíveis, como por exemplo: adiantamentos a fornecedores, verbas de propaganda a recuperar e despesas antecipadas de seguros.

O ativo diferido foi extinto pela Lei nº 11.941/08 a qual, entretanto, permite que os valores existentes em dezembro de 2007 possam continuar existindo até a sua completa amortização.

Todos os intangíveis de vida indefinida, incluindo o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) passam a não ser amortizados, mas apenas a partir de 2009.

As contas do Ativo serão classificadas em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, ativo imobilizado, diferido e intangível.

As contas do Ativo serão classificadas em ativo circulante, ativo não circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, ativo imobilizado e intangível.

As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior.

Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; e b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

Serão classificadas como resultados de exercício futuro as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes.

Respeitados os direitos dos acionistas majoritários, o liquidante pagará as dívidas sociais proporcionalmente, especificamente dívidas vencidas, com desconto às taxas bancárias.

Se o ativo for inferior ao passivo, o liquidante poderá, sob sua responsabilidade pessoal, pagar proporcionalmente as dívidas vencidas e vincendas.

Provado pelo acionista dissidente que as condições especiais de partilha visaram a favorecer a maioria, em detrimento da parcela que lhe tocaria, se inexistessem tais condições, será a partilha suspensa, se não consumada, ou, se já consumada, os acionistas majoritários indenizarão os minoritários pelos prejuízos apurados.

A assembleia-geral pode deliberar que depois de ultimada a liquidação, e depois de pagos todos os credores, façam-se rateios entre os funcionários, colaboradores e acionistas, à proporção que se forem apurando os haveres sociais.

É facultado à assembleia-geral aprovar, pelo voto de acionistas que representem 80% (oitenta por cento), no máximo, das ações, depois de garantidos os credores, condições especiais para a partilha do ativo, com a atribuição de bens aos sócios, pelo valor contábil.